sábado, 15 de dezembro de 2012

Faxina à vista? - Luiz Garcia




Uma das interessantes decisões do Supremo Tribunal Federal nos últimos tempos foi a de permitir — se é que a ideia não partiu dos próprios ministros — a transmissão ao vivo pela TV das sessões dedicadas ao julgamento do mensalão. 

É verdade que o programa vai ao ar quando quase todo mundo está no batente. Uma pena, mas certamente há um número suficiente de espectadores disponíveis — por razões legítimas ou simples vagabundagem — para assistirem às sessões, que costumam ser mais movimentadas e dramáticas (sem faltar algumas pitadas de humor) do que as comédias enlatadas que costumam nos ser oferecidas depois do almoço. 

Antes do julgamento, um dos mais graves escândalos da vida pública brasileira estava quase esquecido pelo eleitorado. As sessões do Supremo mostradas pela TV acordaram nossa memória. Na verdade, tem duplo efeito. 

Por um lado, mostram um aspecto sujo do jogo político nacional — não mais malcheiroso do que muitos outros países, grandes potências incluídas — que o eleitorado não tem o direito de esquecer, em seu próprio interesse. Por outro, revelam, a quem não sabia, que o nosso Judiciário, pelo menos na sua mais alta instância — o que pode ser, ou deve ser, uma ressalva injusta — trabalha direitinho. 

Os ministros estão decidindo uma questão tão importante quanto curiosa: a condenação de três deputados acusados de prática de mensalismo (se vale o neologismo) implica a perda do mandato? Ou a decisão do STF produz, automaticamente, o seu desligamento do Congresso? 

O voto aqui da arquibancada é pela segunda hipótese. Por motivo humanitário: seria uma forma de poupar a Câmara da dolorosa necessidade de expulsar três companheiros de plenário. 

Não, evidentemente, pelo receio de que o coleguismo parlamentar possa prevalecer sobre o dever de fazer uma modesta faxina no plenário.

Um comentário:

Alberto disse...

A discussão tem a ver com o fundamento democrático da independência dos três poderes.
O problema não deve ser resolvido por práticas de "bullying" entre os poderes litigantes.