O Voto Secreto

Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto agora pressiona Marco Maia

BRASÍLIA - Apesar do espírito de corpo reinante, cresce a pressão no Congresso para acabar com o instituto do voto secreto nas decisões do plenário, especialmente nas votações de cassação de mandato. Aproveitando que o assunto voltou à tona devido ao processo de cassação contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto pressiona também o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a concluir a votação de uma proposta de emenda constitucional que acaba com essa modalidade de voto, já aprovada em primeiro turno em setembro de 2006, na esteira do escândalo do mensalão. Sua tramitação está mais adiantada do que a da PEC que está na pauta do Senado para ser votada na próxima quarta-feira, após a pressão de um grupo de senadores sobre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Uma proposta de emenda constitucional precisa ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara e no Senado, e para ser aprovada são necessários os votos de pelo menos 308 deputados e 49 senadores. O desafio será garantir um quórum alto em um assunto pouco palatável para grande parte dos congressistas.

— O Marco Maia está relutando, alega que é melhor refazer o texto para preservar o voto secreto para algumas situações, como apreciação de veto presidencial e eleição para a Mesa Diretora (da Câmara e do Senado) — disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Além de fazer novo ato público, a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto levará o assunto para a reunião de líderes partidários, na terça-feira. A PEC já aprovada em primeiro turno na Câmara estende a abolição do voto secreto para Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores.

Sigilo vale também para indicação de ministros

No Senado, os próprios senadores que pressionaram o presidente José Sarney (PMDB-AP) a colocar a PEC do Voto Aberto em pauta defendem a restrição do texto apenas à cassação de mandato parlamentar. Atualmente, o voto também é secreto para indicação de ministros dos tribunais superiores, Tribunal de Contas da União (TCU), procurador-geral da República, apreciação de vetos presidenciais e eleição de presidentes da Câmara e do Senado.

— Sou a favor do voto secreto em duas circunstâncias: derrubada de veto presidencial, porque o governo vem em cima com todo o seu poder, e indicação de ministros do Supremo, porque eles podem vir a nos julgar — disse a senador Ana Amélia (PP-RS), integrante do grupo que adotou a campanha do voto aberto no Senado.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), do mesmo grupo, também defende que o voto permaneça secreto para análise de vetos presidenciais. Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defende o voto fechado para os vetos e escolha dos presidentes da Câmara e do Senado.

Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) não concorda com os colegas, e quer ampliar a possibilidade de votos abertos:

— Quem nos elegeu tem o direito de fiscalizar nosso voto. O voto secreto tem que ser uma prerrogativa só do eleitor, e não de seu representante.