Pedido de Enxoval no IME será punido

Sindicância conclui que oficial errou ao exigir de recrutas até papel higiênico

Fachada do Instituto Militar de Engenharia, na Praia VermelhaFABIO ROSSI - 26/05/2010 / O GLOBO

RIO - Uma sindicância do Instituto Militar de Engenharia (IME) decidiu punir administrativamente o oficial que exigiu de recrutas a compra de um “enxoval” para a prestação do serviço militar obrigatório. O processo concluiu que o oficial cometeu uma infração disciplinar. Como O GLOBO revelou em março, jovens de famílias humildes tiveram que comprar roupas para os testes de aptidão física e até material de consumo, como papel higiênico. É obrigação do Exército fornecer esses itens.

Ele explicou que seu parecer ainda será apreciado em Brasília pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar — formada por três subprocuradores — e pelo procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitgel. O procedimento é usual em arquivamentos.Por outro lado, o promotor Jorge Augusto Lima Melgaço, da 3ª Procuradoria de Justiça Militar do Rio, resolveu arquivar o procedimento criminal, que corria em paralelo, por considerar suficiente a punição administrativa.

— O militar errou, mas não foi caracterizado que ele se locupletou com aqueles bens ou dinheiro. A resposta tem que ser proporcional ao erro cometido. Seria exagero enquadrá-lo no Código Penal Militar. Ele não ficará impune — disse o promotor Jorge Augusto Lima Melgaço, esclarecendo que o comandante do IME determinará a punição, de advertência à prisão.

Os familiares dos recrutas compraram shorts, camisetas brancas, tênis, meias, sunga e chinelos, além de pratos, talheres e copos, sabonetes e papel higiênico. Segundo o promotor, os prejudicados poderão pedir ressarcimento à direção do IME ou no Juizado Especial Cível.

Procurado na sexta-feira, o Comando Militar do Leste (CML) informou, por meio da assessoria de imprensa, que só poderia dar informações sobre o caso a partir da próxima segunda-feira.