Decisão do TSE pode barrar 12 mil candidaturas

Tribunal vai decidir sobre divisão do Fundo Partidário e aprovação de contas

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem ainda duas polêmicas pendentes que, dependendo do resultado dos julgamentos, alteram substancialmente os planos de candidatos e partidos: o recurso contra decisão do próprio tribunal que obriga candidatos a ter suas contas de campanhas aprovadas como condição para obter o registro; e o pedido do novato PSD de ter direito a cotas integrais do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio. No primeiro caso, há a possibilidade de o TSE recuar, aceitando o argumento dos partidos de que a norma teria que ter sido aprovada pelo menos um ano antes da eleição. Ela foi aprovada em março último.

Assim, a eleição deste ano, que já chegou a ser chamada de “a eleição da Ficha Limpa”, não contaria com mais um mecanismo para filtrar candidatos com problemas, os “contas-sujas”. O recurso que está para ser julgado no TSE uniu partidos de todas as cores no Congresso. E dividiu os ministros do TSE: a aprovação da norma, em março, teve o apertado placar de 4 votos a 3.

Decisão do TSE pode barrar 12 mil candidaturas

A expectativa é que o TSE julgue até o final de junho o recurso apresentado pelo PT e endossado por mais 18 partidos, para que não permaneça a indefinição sobre milhares de candidatos. Uma estimativa feita pelo próprio TSE indica que cerca de 21 mil políticos seriam barrados pela regra, se ela vigorar este ano.

O receio dos políticos e advogados eleitorais, e até de setores da Justiça Eleitoral, é que aconteça o mesmo que em 2010, quando a indefinição sobre a Lei da Ficha Limpa deixou em suspenso dezenas de candidaturas. Muitos dos que disputaram com o registro suspenso e foram eleitos assumiram depois o mandato, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório do TSE sobre o recurso dos partidos está pronto e o processo já entrou em pauta duas vezes, mas não começou a ser julgado. Incomodados com a demora do TSE, os deputados aprovaram no plenário da Câmara, em tempo recorde de tramitação, um projeto que alterou a legislação eleitoral, eliminando qualquer exigência de aprovação das contas eleitorais. O projeto ainda tramita no Congresso.

— Estamos na boca da eleição municipal. O tribunal tem seu ritmo, não questionamos, mas são duas decisões que afetam a vida de muita gente — disse o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), que depende ele próprio, além de vários outros companheiros de partido, da definição do TSE sobre o tempo na TV e Fundo Partidário para definir se sai candidato: — No caso do PSD, a indefinição atrapalha nas conversas para definir alianças e até mesmo candidaturas. Em algumas cidades maiores, a questão do tempo de TV é uma variável de muito peso no processo.

O partido do prefeito Gilberto Kassab (SP) entrou com o pedido para ter direito à divisão dos recursos do Fundo Partidário no montante maior do bolo, que é dividido entre os que elegeram deputados em 2010. Como o PSD foi criado em setembro de 2011, só tem recebido uma cota da parcela de 5% do total do fundo, dividida igualmente entre todas as siglas, incluindo as sem bancadas no Congresso.

Iniciado em abril, o julgamento do pedido do PSD já ganhou o voto favorável dos ministros Marcelo Ribeiro, e Marco Aurélio Mello; e o voto contra do ministro Arnaldo Versiani. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Semana passada, ele avisou que o voto está pronto. A expectativa é que o julgamento seja retomado nesta semana.