Clube perde em 1ª instância ação para suspender pagamento de dívida de R$ 58 milhões
RIO - O Vasco sofreu uma derrota na Justiça, em decisão de primeira instância, em processo que move contra o ex-jogador Romário para suspender a execução do pagamento do montante corrigido de cerca de R$ 58 milhões de dívidas cobradas desde março deste ano pela empresa do hoje deputado federal, a Romario Sports, Marketing e Empreendimentos Ltda.
Em ação movida no início de julho, o clube questiona a confissão de dívida assinada na época em que era presidido por Eurico Miranda. A empresa de Romário deveria receber o pagamento por meio da penhora de 5% da receita dos direitos de transmissão em TV aberta e fechada obtidos pelo Vasco. O clube tenta a anulação do contrato da confissão de dívida, assinado em 2004, e o ressarcimento de R$ 8 milhões pagos na gestão anterior à do presidente Roberto Dinamite. O escritório de advocacia que representa o Vasco no caso alega que não há documentos que comprovem os valores devidos, além da simples confissão.
A decisão judicial desta quarta-feira, dia 15 de agosto, determina que seja feita penhora dos direitos econômicos de alguns jogadores, entre eles do zagueiro Dedé, em caso de serem negociados. Os valores das transações deverão ser depositados judicialmente, e o juiz defere ainda que entrem como pagamento cotas de TV e verba de patrocínio da Eletrobrás, a principal parceira financeira do clube.
Diz a sentença: "Defiro a penhora sobre os direitos econômicos dos atletas Anderson Vital da Silva (Dedé), Fellipe Ramos Ignez Bastos, Eder Luis de Oliveira e Nilton Ferreira Júnior". Em outro trecho, o juiz acrescenta: "Defiro também a penhora dos valores decorrentes da cota de patrocínio. Intime-se a Eletrobrás, por mandado, no endereço indicado à fl. 44, inclusive para depositar em favor deste Juízo em conta judicial junto ao Banco do Brasil os valores existentes. (...) Cumpra-se com urgência".
- Não nos negamos a pagar, mas só vou pagar realmente o que o clube deve - declarou Dinamite na ocasião em que o Vasco entrou com ação para suspender a execução da dívida.
Criado na base do clube, Romário cobra montante financeiro referente à segunda passagem em São Januário, entre 1999 e 2002. Em maio de 2004, o Vasco, então presidido por Eurico Miranda, assinou uma confissão de dívida no valor de R$ 23 milhões. No contrato, o dinheiro é referente a direitos de imagem e a outros créditos, não especificados. O dinheiro foi corrigido e está nos valores atuais, de mais de R$ 50 milhões.
Ação na 47ª Vara Cível
Os valores pagos em 150 parcelas de R$ 150 mil, com correções, eram debitados diretamente do Clube dos Treze, que recebia a receita dos direitos de transmissão dos jogos e redistribuía aos clubes. Até maio de 2005, as parcelas foram pagas integralmente. A partir daí, o Vasco passou a pagar menos que o acordado. Em julho de 2008, quando a gestão de Roberto Dinamite assumiu, o pagamento foi interrompido e os valores retirados do balanço.
Representantes de Romário afirmam que o Vasco foi procurado diversas vezes para fazer um acordo nos últimos anos. No entanto, só ouviu negativas. Para eles, o contrato de confissão de dívida basta como prova.
Já o Departamento Jurídico do clube ressalta que tem notificado a empresa do ex-jogador a apresentar os documentos do contrato de direitos de imagem ou de qualquer outra dívida. Uma perícia na contabilidade do clube foi feita e nada foi encontrado, segundo o Vasco. Os altos valores corrigidos também são contestados.
— Estamos cobrando essa documentação. Se apresentar tudo documentado, vamos pagar — afirmou Dinamite.
Em março deste ano, os advogados da empresa de Romário entraram com a ação de execução na 47ª Vara Cível da capital para o pagamento de R$ 52 milhões, que hoje, corrigidos, já chegam a R$ 58 milhões. A decisão inicial foi pela penhora das receitas com televisionamento, comprometendo quase o total do faturamento anual de R$ 65 milhões. Mas apenas R$ 35 mil foram encontrados nas contas do clube.
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