Cesar Maia - Improbidade Administrativa

Ex-prefeito e outros três servidores são acusados de improbidade administrativa

Cesar Maia pode perder direitos políticos por 5 anosCEZAR LOUREIRO (ARQUIVO) / O GLOBO

RIO - A 13ª Vara Empresarial condenou o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) por improbidade administrativa e o proibiu de concorrer a novas eleições até 2017, por ter financiado com dinheiro público a construção da Igreja São Jorge, em Santa Cruz, em 2005. A condenação, da qual ele pode recorrer, é por improbidade administrativa e inclui a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Também foram condenados três diretores da Empresa municipal de Urbanização (RioUrbe). A Justiça considerou procedente a ação movida pela 5ª Promotoria de Tutela Coletiva da capital.

Na mesma ação, a Justiça condenou a Mitra Arquiepiscopal do Rio por enriquecimento ilícito, além da empresa responsável pela obra, a Studio G Construtora. Todos terão que ressarcir os cofres do município em R$ 149 mil (valor da construção da igreja). Para a 13ª Vara, os réus violaram a moralidade administrativa, já que Constituição não admite a utilização de dinheiro público para essa finalidade.

Em nota, o ex-prefeito afirmou que recorrerá da decisão. Cesar Maia acrescentou que chegou a se reunir com os promotores e que seus advogados informaram que a ajuda em obras e recuperação de igrejas é adotada por vários governos. Cesar afirmou que a tese do MP deverá cair em instâncias superiores:

— Foi lembrado pelo advogado (à promotora) quantas e quantas vezes os governos aplicam recursos, fazem convênios etc. com as igrejas. Eu mesmo, na prefeitura, através da Fundação Roberto Marinho, fiz a restauração da Igreja Nossa Senhora do Carmo ex-Sé Imperial. E foram R$ 12 milhões, muito mais que os R$ 150 mil da capelinha de São Jorge, em Santa Cruz.

Entre os funcionários da Rio Urbe condenados estão os ex-diretores-executivos da empresa Jorge Roberto Fortes, Lourenço Cunha Lana e Gerônimo de Oliveira Lopes. A RioUrbe informou que comentaria o caso somente após ser notificada pela Justiça.

Ex-prefeito já foi pivô de outros processos

Em agosto de 2011, a Justiça confirmou que o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) permanecia como réu no processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público. Na decisão, a juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, negava o argumento de que ele não poderia ser processado por improbidade, uma vez que era prefeito quando os contratos foram firmados, mas apenas por responsabilidade. Além disso, a magistrada determinou um prazo de seis meses para que um grupo de peritos pudesse fazer a análise contábil e de engenharia da obra, que começou em 2003 e custaria cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

Em junho de 2011, o MPF no Rio moveu ação contra o ex-prefeito por dispensa indevida de licitação e favorecimento na contratação das obras das vias 5 (norte) e 6 (acesso) da Vila do Pan. Segundo o MPF, as obras, apesar de assumidas pelo município em novembro de 2004, não foram licitadas a tempo, sendo contratadas por emergência em março de 2007, cinco meses antes dos Jogos Pan-Americanos. Segundo a ação, esta dispensa seria irregular, uma vez que teria decorrido da inércia da prefeitura, num cenário de urgência fabricada.

Em 2010, o Ministério Público estadual já havia denunciado por improbidade administrativa o ex-prefeito e o ex-secretário municipal de Fazenda Francisco de Almeida e Silva. Eles eram acusados de terem contratado irregularmente o advogado Paulo Eduardo Saboya para defender o ex-prefeito em ações na Justiça. Saboya, que morreu em 2009, era casado com uma irmã de Cesar e recebeu mais de R$ 220 mil pelos serviços, contratados sem licitação.