Caso está pronto para ser julgado em agosto conforme estava programado
BRASÍLIA - O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu nesta terça-feira o voto e devolveu os autos para o Supremo Tribunal Federal (STF). O atraso do revisor em um dia adiará o início do julgamento, previsto para 1 de agosto, para o dia 2, o que não deve gerar transtorno para a Corte. Antes do julgamento, é preciso publicar a pauta no Diário da Justiça com três dias de antecedência, e o semestre no tribunal termina nesta sexta-feira.
Com essa liberação finalmente está definido o cronograma de julgamento da ação penal 470, embora com um dia de atraso. Consultados, vários ministros, a partir do relator, avaliaram que a edição extra do Diário de Justiça não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal”, afirmou Ayres Britto, por meio de sua assessoria de imprensa. Lewandowski liberou o processo no início da tarde, mas o ato só foi formalizado às 17h26m.Para manter o cronograma inicial, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, poderia ter publicado a pauta nesta terça-feira mesmo, em edição extra do diário. Após conversar com outros ministros, ele avaliou que a atitude poderia dar aos réus motivo para pedir a nulidade do julgamento, devido ao suposto tratamento diferenciado. A publicação de edições extra do Diário da Justiça é algo comum. Neste ano, ocorreu quatro vezes.
— Foi o voto-revisor mais curto da história do Supremo Tribunal Federal. A média para um réu é de seis meses. Fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido pela Suprema Corte — disse Lewandowski.
Pressão irritou ministro
O revisor explicou que, no julgamento, comentará todos os pontos do voto do relator. Questionado se o prazo exíguo teria afetado na qualidade do trabalho, ele foi categórico:
— Sou magistrado há mais de duas décadas.
O ministro ficou irritado com a pressão para que devolvesse o processo e encaminhou na segunda-feira ofício ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, reforçando a promessa de que entregaria seu voto até o fim do mês. Também garantiu que não atrasaria o cronograma do julgamento. O clima ficou pesado na última quinta-feira, quando o presidente enviou ofício ao revisor explicando que o processo deveria ser devolvido até segunda-feira para que o cronograma fosse posto em prática.
O motivo de sua irritação teve início na última quinta-feira, quando Ayres Britto também enviou ofício ao revisor explicando que o processo deveria ser devolvido até esta segunda-feira para que o cronograma fosse posto em prática, conforme publicado pelo O GLOBO, o que adiaria o início do julgamento por até mais uma semana.
No ofício, o revisor reclamou de ter sido informado do suposto prazo pela imprensa, antes mesmo de receber o ofício. No mesmo documento, o ministro afirmou que “o STF tem todas as condições de cumprir o cronograma já estabelecido e de iniciar o julgamento na data aprazada, considerando que o egrégio Plenário, integrado por experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais”.
Segundo o Regimento Interno do STF, 48 horas antes do julgamento, o processo precisa ser pautado por meio de publicação no Diário de Justiça, para a ciência dos advogados e dos réus. Quando o caso é disponibilizado pelo revisor, é preciso dar um prazo de 24 horas até a publicação formal dessa pauta. Para que tudo isso aconteça até sexta-feira, último dia do semestre no STF, a publicação no Diário da Justiça deveria ter sido feita ontem.
Se o início do julgamento tivesse sido adiado em mais tempo, a participação do ministro Cezar Peluso poderia ficar comprometida. Ele completa 70 anos em 3 de setembro e, com isso, será aposentado. Para dar tempo de votar, ele terá de pedir para votar logo após o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor. A previsão era de que Barbosa iniciasse o voto em 14 de agosto. Agora, isso acontecerá no dia 15.
2 comentários:
Tudo pelo "esquecimento"!
Pro mau comedor até o garfo atrapalha. A coreografia frenética do STF quando substitui a toga do magistrado pela do político lembra o Pássaro de Fogo de Stravinsky.
Postar um comentário