Em 1959, os países americanos criaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, destinada a defender normas e princípios óbvios dos regimes democráticos. Óbvios e indispensáveis: eleições livres, sistema judiciário independente. direito universal de expressão e acesso universal aos meios de comunicação.
Meio século depois. descobre-se que não bastava. Um regime pode ser democrático e legítimo na origem e ainda assim usar os privilégios do poder para nele permanecer indefinidamente.
Mas há quem proponha a adoção de normas que impeçam o desvirtuamento das regras do jogo. É o caso de uma iniciativa do Comitê Jurídico Interamericano da Organização dos Estados Americanos. Ele propõe que a OEA inclua em sua carta a afirmação de que a democracia não se esgota no processo eleitoral. Em outras palavras, deixa de ser democrático o governo que usa o poder para nele se perpetuar.
Um caso típico é o da Venezuela, onde Hugo Chávez usa e abusa de plebiscitos para mudar a seu favor as regras do jogo político, simultaneamente enfraquecendo os partidos, que deixam de participar do diálogo entre o poder e o povo.
Segundo o Presidente do Comitê Jurídico da OEA, o boliviano Jaime Aparício, manobras semelhantes ocorrem em países como Bolívia e Guatemala.
Para quem precisa de consolo, pode-se argumentar que a exploração de plebiscitos é pecado menos grave do que as violências praticadas pelas ditaduras militares comuns no passado. Tudo bem, mas não muito. No fim das contas, regimes com baixo teor de democracia - se é que isso existe - podem ser preferíveis a ditaduras sem disfarces, mas também tendem a durar mais.
Governos vizinhos com razões nebulosas para tratá-los com simpatia não enfrentam o constrangimento de serem acusados de intimidades com ditadores. Mas não podem escapar do incômodo de serem vistos como admiradores daqueles acusados pelo embaixador Aparício como "grupos que usam e abusam das regras que lhes favorecem e tratam de mudar os suprimir as normas que vão contra seus interesses". Ou seja, os quase ditadores tipo Hugo Chávez
Um comentário:
Em nosso admirável mundo novo as liberdades individuais são cada vez mais reduzidas em função do bem comum. Determinar o limite de cada um é tarefa sujeita a constantes revisões. A democracia é um conceito em constante adaptação diante das transformações da sociedade.
O conceito romântico de que eleições garantem um estado democrático já foi há muito substituído por novos critérios como a distribuição de riquezas como indicador de capacidade de livre arbítrio de uma sociedade.
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