Longe de acabar: Tânia Rangel e Pedro Abramovay, da FGV Direito Rio, pregam cautela
Longe de acabar
O julgamento do mensalão acabou? Essa parece ser a sensação geral quando se leem muitos dos comentários na imprensa. A fadiga resultante de um mês de julgamento transformou as condenações já feitas em previsão de condenações generalizadas.Isso pode ocorrer. Mas há muitas discussões que ainda estão em aberto.
A primeira, claro, é: houve ou não compra de votos? Alguns afirmam: como o STF condenou os primeiros réus por corrupção, já se pode assegurar que os outros também serão condenados.
Mas esse é um julgamento. Não uma máquina de condenações. Os fatos são muito distintos. Até agora o STF disse que o presidente da Câmara receber dinheiro de uma empresa que concorre a uma licitação no mesmo órgão é crime.
Isso significa que, se um deputado recebe dinheiro de outro partido, ele necessariamente está vendendo seu voto? João Paulo se defendeu dizendo que tinha recebido o dinheiro de seu partido. O Supremo não acreditou nessa história e disse que o dinheiro era de Marcos Valério.
E os próximos réus que receberam por ordem do Delúbio? Isso será suficiente para livrá-los de condenações?
O Supremo também já fez condenações por lavagem de dinheiro. Então todos os acusados por lavagem já estão condenados? Não. No mais apertado placar do julgamento até agora, o STF disse que João Paulo lavou dinheiro porque mentiu sobre a origem criminosa do dinheiro.
O que se julgará agora é completamente distinto. Empréstimos bancários feitos antes dos supostos crimes terem ocorrido podem configurar lavagem de dinheiro?
Querer fazer previsões sobre o que acontecerá nos próximos dias é imaginar que o STF está condenando a priori os réus. Não é o que aconteceu até agora. Debates consistentes, em cima de fatos, dominaram as sessões. Inclusive com a preocupação de alguns ministros em votar de forma que a sociedade possa entender. Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux até disponibilizaram parte de seus votos na internet.
Os próximos dias nos reservarão ainda condenações e absolvições. Não porque o STF já tenha decidido, mas porque o tribunal mostrou sua capacidade de analisar fática e juridicamente cada uma das acusações feitas aos réus. E de explicá-las claramente à sociedade. Não há porque imaginar que seja diferente nas próximas semanas. Felizmente.
Tânia Rangel e Pedro Abramovay sã professoers da FGV Direito Rio
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