São Paulo não pode parar...

Desembargadores receberam R$ 1 mi antecipado

Fausto Macedo - Agência Estado - 06 de janeiro de 2012

Dois desembargadores de São Paulo receberam R$ 1 milhão cada por meio de pagamento antecipado, modelo de desembolso sob suspeita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros dois magistrados receberam pela mesma via, mas quantias inferiores - cerca de R$ 400 mil cada.

Os dados constam de apuração preliminar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-SP) e são relativos ao período de 2006 a 2010. O TJ não revelou os nomes dos beneficiários. "Em princípio, os pagamentos foram justificados", declarou o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ.

Os motivos alegados, em dois casos, são relacionados a doenças graves como câncer. Em outro episódio um desembargador perdeu o filho e entrou em depressão, necessitando de recursos para tratamento. "Vamos trabalhar sempre com total transparência, o quanto possível, mas sem precipitações", disse Sartori.

A verba era devida, ele assinala. "A título de auxílio moradia ou férias atrasadas não importa, o que estamos apurando são as razões para que houvessem os pagamentos antecipados."

No caso dos magistrados que receberam valores excepcionais a liberação não ocorreu de uma vez só. Os pagamentos foram realizados em 12 meses ou até dois anos.

Os benefícios foram concedidos nas gestões dos presidentes Celso Limongi, Roberto Valim Bellocchi e Vianna Santos. Na gestão José Roberto Bedran, que presidiu o TJ em 2011, não houve pagamentos.

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que recebeu "cerca de R$ 500 mil", por meio de um único contracheque, não faz parte da lista até aqui levantada. Ele  deixou o TJ em junho de 2003, quando empossado na Corte máxima. "Quando alguém sai de uma empresa após quase 40 anos de serviço recebe tudo a que tem direito, não é?", compara Sartori.

Decreto

O mapeamento sobre outros pagamentos concedidos desde 1996 - ano em que esse tipo de procedimento passou a ser adotado - levará tempo maior até ser concluído, prevê o TJ, porque esses dados constam de arquivos não digitalizados. Além disso, a busca poderá ser inútil porque o Decreto 20.910/32 prevê a decadência administrativa, que impede providências sobre atos produzidos cinco anos antes. "Não se pode fazer mais nada", afirma Sartori.

A investigação do TJ tem base na portaria 1/2012, de Sartori. O rastreamento que o CNJ havia iniciado foi interrompido pelo STF por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, em 19 de dezembro. Em caráter liminar, Marco Aurélio acolheu mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros, reduto da resistência à ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça.

Sartori ampara seu procedimento em extratos de rendimentos dos exercícios de 2006 a 2010 cedidos pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM) do TJ. Os documentos noticiam "a satisfação antecipada de créditos em atraso a alguns desembargadores ativos e inativos da corte, a título de indenização".

O presidente do TJ disse que sua meta é apurar se os pagamentos dessas indenizações observaram os princípios da isonomia e da impessoalidade, conforme o artigo 37 da Constituição. Ele anotou que é preciso verificar as circunstâncias em que se deram esses pagamentos, "ainda que feitos parceladamente".