O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), atendendo à recomendação do Ministério Público, determinou nesta segunda-feira a anulação dos 663 atos contidos em 312 boletins secretos editados em 14 anos. Ou seja, todas as decisões que não haviam sido publicadas em boletins administrativos de pessoal perdem validade. A decisão, porém, não terá efeito prático imediato. Uma comissão a ser coordenada pelo diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, vai analisar todos os atos, um por um, e apresentará em 30 dias que atos terão seus efeitos cancelados.
A análise política da decisão é que Sarney pretendeu, assim, invalidar os termos da representação do PSOL contra ele no Conselho de Ética, que será instalado nesta terça. O PSOL pede a responsabilização de Sarney - que preside a Casa pela terceira vez - pelos atos secretos.
A maior parte dos atos não publicados refere-se à contratação e exoneração de funcionários. E sobre esses atos já há a clareza de que eles não serão anulados, porque o funcionário contratado, e que trabalhou, não pode ser penalizado por uma falha administrativa do Senado, a não publicação.
A análise política da decisão é que Sarney pretendeu, assim, invalidar os termos da representação do PSOL contra ele no Conselho de Ética, que será instalado nesta terça. O PSOL pede a responsabilização de Sarney - que preside a Casa pela terceira vez - pelos atos secretos.
A maior parte dos atos não publicados refere-se à contratação e exoneração de funcionários. E sobre esses atos já há a clareza de que eles não serão anulados, porque o funcionário contratado, e que trabalhou, não pode ser penalizado por uma falha administrativa do Senado, a não publicação.
Um comentário:
Sarney determinou a anulação dos atos mas....
Postar um comentário