Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetir insistentemente que o imposto sobre cheques foi derrubado pelo Senado mas que não viu um só empresáro reduzir os 0,38% dos preços dos produtos, a CPMF continua incorporada aos custos de contratos do governo federal com a iniciativa privada, um ano e meio depois de ter sido extinta.
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em pelo menos 20 auditorias realizadas em 2008 e este ano, que empresas e órgãos do governo ainda repassam o equivalente ao valor do tributo inexistente para fornecedores, que o embolsam como lucro.
Para o TCU, há indício de que a prática seja generalizada na administração pública, e o prejuízo para os cofres públicos é de milhões de reais.
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, disse que cabe aos gestores dos contratos do governo - órgão ou estatal que contratou a obra ou serviço - a responsabilidade de zelar por seu equilíbrio financeiro. Portanto, eles é que deveriam ter exigido o expurgo da CPMF a partir de janeiro de 2008.
Um comentário:
Com esta explicação o problema estará sanado, ou mais uma vez a malversação de fundos públicos será esquecida?
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