Fichas Sujas - Luiz Garcia

Não acontece todo dia. Um projeto de lei nascido na opinião pública passou em primeira votação pelo plenário da Câmara. Tem muito chão pela frente antes de se transformar em lei - mas dá para torcer.
Trata-se do Projeto Ficha Limpa, que aportou no Congresso graças a uma iniciativa de juízes, juristas e eleitores em geral, reunidos no Movimento de Combate Pa corrupção eleitoral (MCCE) com onjetivo simples: impedir que cidadãos condenados por ações criminosas escapem da cadeia graças a um mandato Legislativo. E à relutância de considerável parte do Legislativo a conceder licença para que seus membros acabem na cadeia.
O texto aprovado esta semana contraria em parte - e parte importante - a proposta do MCCE. Não apenas livra da proibição os condenados em primeira instância como abre para os já setenciados em segunda instância a possibilidade de pleitear um efeito suspensivo da sentença num terceiro julgamento. É uma saída ao alcance apenas de réus endinheirados. Não interessa a eleitores não endinheirados.
E não deixa de ser também um voto de desconfiança em relação ao próprio Poder Judiciário - cujas sentenças só serão levadas em conta pelo Congressi se confirmadas num total de três instâncias. Houvr quem argunentasse que os deputados não aceitariam uma lei mais simples e mais dura. Nesse caso, deve-se perguntar em de briga: Por que ? A resposta pode ser dada pelas bancadas de PMDB, PTB, PP e PR, que lutaram bravamente para adiar a votação no plenário. E ficam devendo uma explicação aos seus eleitores.
O projeto ainda tem muita estrada oela frente, antes mesmo de ser repassado ao Senado. Se sobreviver com seus objetivos razoavelmente preservados e for sancionado pelo Executivo, é certo que será contestado nos tribunais. Costuma acontecer com leos que prejudicam interesses de gente com dinheiro.
Mas os defensores da iniciativa, como a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, estão prontos para continuar o bombateComo disse um delee: "Tivemos muita tolerância... mas chegamos ao campo do inaceitável".
É uma expressão feliz que expressa o pensamento de muita gente: além da posição dos juízes e promotored, o Ficha Limpa ncoletou a assinatura de quase quatro milhões de eleitpres. Pessoaç de Brasília, ciodado: é eleitor que não acaba mais.