O Ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo a validade da determinação da Justiça Federal para que o menino Sean, de 9 anos, voltasse para os Estados Unidos para morar com o pai biológico, David Goldman. Atualmente, o padrasto tem a guarda do menor, que permanecerá no Brasil até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do STV, cuja data ainda não foi marcada. Na segunda-feira, a Justiça Federal havia determinado a entrega do garoto ao pai em 48 horas, prazo que terminaria ontem, às 14 horas.
A decisão, redigida a mão pelo ministro, foi uma resposta a uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) impetrada pelo Partido Progressista (PP). O argumento do partido é que a decisão favorável a David Goldman priorizou a interpretação da Convenção de Haia, sem levar em consideração os direitos e os preceitos fundamentais do menino.
Segundo a ação, direitos fundamentais garantidos oela Constituição Federal de 1988 foram violados pela sentença da Justiça Federal, entre elas, o dever de proteção à família, à criança e ao adolescente. Outro argumento é que Sean Goldman não pode ser levado para os Estados Unidos "de forma abrupta, decidida subitamente", uma vez que ele é brasileiro nato e tem o Brasil como sua resdidência habitual há quase cinco anos. Ainda segundo a ação, o retorno de Sean para os Estados Unidos, sem levar em consideração a vontade do menino de continuar no Brasil, "assemelha-se ao sequestro que a Convenção de Haia busca impedir".
2 comentários:
Ivanildo, vc já sabe minha opinião sobre o caso desse menino. Esse ministro Marco Aurélio adora um holofote. Redigiu a mão a sua decisão. Parece coisa de última hora. O que será que o levou a isso? Além de tudo, ele está "acusando" a enorme incompetência da Justiça Federal.
O Ministro Marco Aurélio é uma peça. Uma pessoa que não aprendeu a falar como gente dificilmente pensará como gente.
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