Incentivado pelo governo, que quer ver o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deslanchar até 2010, cresce no Congresso movimento para reduzir os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização das obras públicas. O alvo imediato é o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. O relator, Wellington Roberto (PR-PB), integrante da base governista, quer que a lei deixe claro que o TCU não tem poder de paralisar obra pública, mesmo que a fiscalização encontre indícios de irregularidades graves:
- A Constituição é clara sobre quem deve decidir a paralisação. Essa prerrogativa é do Congresso.
O movimento para limitar a atuação do TCU tem o apoio explícito do governo. O próprio presidente Lula, que lançou como candidata à sua sucessão a ministra Dilma Rousseff, a "mãe do PAC", programa chave do governo, faz críticas recorrentes à atuação do tribunal. O argumento é que, em muitos casos, a paralisação provocaria um prejuízo social ainda maior do que as perdas potenciais para o erário.
- A Constituição é clara sobre quem deve decidir a paralisação. Essa prerrogativa é do Congresso.
O movimento para limitar a atuação do TCU tem o apoio explícito do governo. O próprio presidente Lula, que lançou como candidata à sua sucessão a ministra Dilma Rousseff, a "mãe do PAC", programa chave do governo, faz críticas recorrentes à atuação do tribunal. O argumento é que, em muitos casos, a paralisação provocaria um prejuízo social ainda maior do que as perdas potenciais para o erário.
O TCU encaminha todo o ano à Comissão Mista de Orçamento uma lista de obras com indícios de irregularidades graves e indicação de paralisação. Essa lista é anexada ao Orçamento e aprovada pelo Congresso. E o repasse de recursos do Orçamento para essas obras é bloqueado até que as irregularidades sejam sanadas. Cabe à Comissão Mista alterar a lista, se considerar adequado, mas, temendo a repercussão negativa, o Congresso não libera obras sem o sinal verde do tribunal.
No Orçamento de 2009, a lista contém 63 obras com indícios de irregularidades graves, que estão paralisadas, ou o TCU exigiu a retenção cautelar de recursos para compensar potenciais prejuízos aos cofres públicos
No Orçamento de 2009, a lista contém 63 obras com indícios de irregularidades graves, que estão paralisadas, ou o TCU exigiu a retenção cautelar de recursos para compensar potenciais prejuízos aos cofres públicos
4 comentários:
A gang do PAC é de FDP e precisa é de TCU.
Vou aproveitar mas uma canalhice explícita p/ propor uma pergunta: Onde está o limite do inaceitável, que levará a uma reação da população, e o que isso diz a respeito desse povo?
Porque até agora só vemos passividade e/ou conivência. De todos: ricos, pobres, classe média, instruídos ou não.
Palavras floreadas e inflamadas (as minhas inclusive) em blogs e cartas a jornais são o mesmo que nada. É preciso ação. Nada muda. E a sucessão de barbaridades não tem fim. E não me venham com papo de urnas e processo democrático porque nossa sociedade está a anos-luz de ter essa capacidade sem o básico que é a moral.
Caro Grego, palavras escritas ou de viva voz são o ponto de partida de idéias e até de revoluções. Lembre de Danton na Revolução Francesa e dos autores do "Federalist Papers" da Revolução Americana.
O inaceitável é que um orgão consultivo seja privado da alternativa da crítica e seja obrigado a aprovar tudo o que seja executado no PAC.
O orgão consultivo nada decide, o Congresso é que determina o que deve ser feito, portanto os covardes querem apenas determinar as sugestões do TCU para não darem a cara a tapa.
Prezado Alberto,
Danton acabou na guilhotina e a revolução americana não privou de derramamento de sangue. E apesar de concordar com a idéia de que o órgão sugere e o congresso controla, pare e pense: esse congresso de canalhas vai fazer algo que interesse a alguém além deles mesmos?
Esses canalhas representam a quem, posto que vivemos numa democracia representativa?
Ou será que eles representam exatamente o que o povo é? Essa hipótese é mais assustadora, e infelizmente à que me vejo inclinado a acreditar.
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