Agora é Lei: É PresidentA mesmo.

Projeto de lei consumiu cinco anos no Senado e foi sancionado por Dilma Rousseff

RIO - No governo da primeira mulher presidente, chamada de “presidenta” nos textos do Planalto, mulheres que se formarem em Engenharia ou Biologia, por exemplo, podem agora exigir: o diploma tem de vir não só com a palavra “engenheira” ou “bióloga”, mas também com “bacharela”. Projeto de lei que consumiu cinco anos de tramitação no Senado, mais outros dois na Câmara, e que acaba de ser sancionado por Dilma Rousseff, determina que instituições de ensino públicas e privadas passem a emitir diplomas e certificados com “flexão de gênero correspondente ao sexo” do diplomado, “ao designar a profissão e o grau”. Para acadêmicos e linguistas, porém, a mudança é inócua, além de confundir o título - de bacharel, mestre ou doutor, por exemplo - com o tratamento à pessoa.

De número 12.605, a lei, de 3 de abril, veio de um projeto de lei de 2005 da então senadora petista Serys Slhessarenko. O texto também determina que quem já se formou pode requerer outro diploma “com a devida correção”.

- É uma perda de tempo e esforço - diz a escritora Ana Maria Machado, presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL). - Não estou falando como presidente da ABL, mas como autora. O país tem outras prioridades. Se o objetivo era igualdade de gênero, que se construam creches, para que as mulheres possam trabalhar e ter independência econômica. Que sejam então proibidos nomes como Juraci e Alcione, que a gente nunca sabe se é homem ou mulher.

Além de ter efeito discutível, a mudança é um erro, avalia o acadêmico Evanildo Bechara, do setor de Lexicografia e Lexicologia da ABL:

- A lei confunde título com tratamento. Os certificados e diplomas concedem o título de doutor. Na hora em que você vai tratar o diplomado, é que muda o tratamento para doutor ou doutora conforme o sexo. Dizer que um diploma concede título de mestra é erro de redação. A culpa nem é da presidente, a ideia veio do Congresso; mas faltou orientação a ela. Além disso, nos regimes democráticos os governos não interferem na língua. Quem fez isso foi Mussolini.

- Gênero não tem a ver com sexo - afirma o professor de Língua Portuguesa Sérgio Nogueira. - Não é machismo; a forma masculina, na norma da língua, é neutra. “Todos os presentes no local” não se refere só a homens. Machismo não está na palavra, está na mente da pessoa.