Em 1959, os países americanos criaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, destinada a defender normas e princípios óbvios dos regimes democráticos. Óbvios e indispensáveis: eleições livres, sistema judiciário independente. direito universal de expressão e acesso universal aos meios de comunicação.
Meio século depois. descobre-se que não bastava. Um regime pode ser democrático e legítimo na origem e ainda assim usar os privilégios do poder para nele permanecer indefinidamente.
Mas há quem proponha a adoção de normas que impeçam o desvirtuamento das regras do jogo. É o caso de uma iniciativa do Comitê Jurídico Interamericano da Organização dos Estados Americanos. Ele propõe que a OEA inclua em sua carta a afirmação de que a democracia não se esgota no processo eleitoral. Em outras palavras, deixa de ser democrático o governo que usa o poder para nele se perpetuar.
Um caso típico é o da Venezuela, onde Hugo Chávez usa e abusa de plebiscitos para mudar a seu favor as regras do jogo político, simultaneamente enfraquecendo os partidos, que deixam de participar do diálogo entre o poder e o povo.
Segundo o Presidente do Comitê Jurídico da OEA, o boliviano Jaime Aparício, manobras semelhantes ocorrem em países como Bolívia e Guatemala.
Para quem precisa de consolo, pode-se argumentar que a exploração de plebiscitos é pecado menos grave do que as violências praticadas pelas ditaduras militares comuns no passado. Tudo bem, mas não muito. No fim das contas, regimes com baixo teor de democracia - se é que isso existe - podem ser preferíveis a ditaduras sem disfarces, mas também tendem a durar mais.
Governos vizinhos com razões nebulosas para tratá-los com simpatia não enfrentam o constrangimento de serem acusados de intimidades com ditadores. Mas não podem escapar do incômodo de serem vistos como admiradores daqueles acusados pelo embaixador Aparício como "grupos que usam e abusam das regras que lhes favorecem e tratam de mudar os suprimir as normas que vão contra seus interesses". Ou seja, os quase ditadores tipo Hugo Chávez
Em nosso admirável mundo novo as liberdades individuais são cada vez mais reduzidas em função do bem comum. Determinar o limite de cada um é tarefa sujeita a constantes revisões. A democracia é um conceito em constante adaptação diante das transformações da sociedade.
ResponderExcluirO conceito romântico de que eleições garantem um estado democrático já foi há muito substituído por novos critérios como a distribuição de riquezas como indicador de capacidade de livre arbítrio de uma sociedade.